Protesters demonstrate outside Supreme Court in Pretoria, South Africa Monday March 5, 2001
Relatório Anual 2019

Campanha de Acesso: 20 anos de defesa por mudanças em ação

As equipes médicas de Médicos Sem Fronteiras (MSF) há muito enfrentam desafios na obtenção de tratamentos eficazes e acessíveis para as pessoas que atendemos. No final da década de 1990, à medida que a frustração aumentava em relação às pessoas que morriam de doenças tratáveis, MSF começou a documentar os problemas, juntando-se a grupos de pacientes para fazer pressão pública e exigir ações.

Em 1999, MSF lançou publicamente a Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais, agora Campanha de Acesso, para combater as políticas e as barreiras legais e políticas que impedem as pessoas de obter tratamentos nas comunidades onde trabalhamos e fora delas. Neste mesmo ano, MSF recebeu o Prêmio Nobel da Paz e aplicou os fundos para melhorar o acesso a tratamentos e impulsionar a pesquisa em relação a doenças negligenciadas, unificando-a ao trabalho da Campanha.

Na época, a epidemia de HIV/Aids ainda era intensa no mundo todo. Embora os medicamentos antirretrovirais que salvam vidas tenham transformado o HIV em uma condição crônica controlável nos países ricos, o tratamento tinha um preço fora do alcance de quase todas as outras pessoas. Além disso, os tratamentos para doenças negligenciadas como tuberculose, malária e doença do sono eram frequentemente ineficazes, tóxicos, mal adaptados para utilização nos locais onde trabalhamos ou simplesmente não existiam.

Durante 20 anos, MSF trabalhou com a sociedade civil para assegurar que as empresas farmacêuticas, governos e outros atores priorizassem a vida e a saúde das pessoas em detrimento de patentes e lucros. O movimento de acesso a medicamentos superou os monopólios de patentes para abrir caminho para a produção de genéricos e a concorrência dos antirretrovirais, e os preços caíram 99% em 10 anos. Esta e outras conquistas da Campanha, incluindo aquelas ligadas a hepatite C, malária, pneumonia, doença do sono e tuberculose, são destacadas a seguir.

No entanto, muitos novos medicamentos, diagnósticos e vacinas estão sendo vendidos a preços cada vez mais elevados e os monopólios estão se tornando mais consolidados. Ainda não temos as ferramentas necessárias para controlar a crescente resistência antimicrobiana e surtos de doenças epidêmicas como o Ebola e a COVID-19. MSF, por meio da Campanha de Acesso, continua defendendo a transformação do ecossistema de inovação médica para melhor responder às necessidades de saúde das pessoas sob nossos cuidados. Por exemplo, já que a pesquisa e o desenvolvimento médicos são fortemente financiados pelos governos, MSF apela a uma maior transparência no desenvolvimento de medicamentos e custos de produção, e a um papel mais importante para o público, assegurando que os medicamentos se tornem mais baratos e acessíveis.

A crise de acesso a medicamentos e à inovação já não afeta apenas os países de baixa e média renda; é agora verdadeiramente global. Nosso slogan “Medicamentos não devem ser artigos de luxo” continua válido; juntos, devemos intensificar drasticamente os esforços para expandir o acesso das pessoas a ferramentas de saúde que salvam vidas.

Uganda - Tom Stoddart - 1999-2000
2001: Reavivando tratamentos para a doença do sono. No final da década de 1990, os poucos medicamentos que podiam ser utilizados para tratar a doença do sono estavam sob risco de descontinuidade de produção – ou já haviam sido descontinuados – com empresas alegando que não eram lucrativos. A doença é fatal sem tratamento. Após longas negociações com MSF e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aventis concordou em retomar a produção da eflornitina. MSF também ajudou a persuadir a Bayer a retomar a produção de dois outros medicamentos utilizados para tratar a doença. Foto: enfermeira de MSF no Centro de Doença do Sono de Omugo, Uganda. TOM STODDART/GETTY
Tom Stoddart/Getty
“O clima no hospital onde estávamos tratando a doença do sono estava muito tenso porque um em cada 20 pacientes que nos procuraram morreu simplesmente devido à toxicidade do tratamento. Essa tem sido minha luta desde então, há mais de 35 anos, para tentar trazer algo melhor para esses pacientes.” DR. BERNARD PECOUL, PRIMEIRO DIRETOR-EXECUTIVO DA CAMPANHA DE ACESSO DE MSF
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2003: Campanha “ACT NOW” contra a malária. Na década de 1990, as equipes médicas de MSF começaram a observar que a cloroquina (um medicamento introduzido na década de 1940 para o tratamento da malária) estava se tornando menos eficaz. Na época, um a dois milhões de pessoas morriam todos os anos devido à doença. Após a realização de estudos para documentar a resistência do medicamento, MSF lançou a campanha “ACT NOW” para pedir aos países que mudassem para o uso da terapia combinada à base de artemisinina (ACT), o que pressionou a OMS a rever as suas diretrizes e levou a uma adoção mais ampla de ACTs. Foto: criança faz teste de malária no Delta do Níger, na Nigéria. REMCO BOHLE
Remco Bohle
Accès aux médicaments/DPI
2006: Não feche a farmácia do mundo em desenvolvimento. A empresa farmacêutica suíça Novartis toma medidas legais para esvaziar a seção 3 (d) da lei de patentes da Índia. Uma vitória da Novartis teria efetivamente interrompido a produção de medicamentos mais novos e baratos na Índia, dos quais milhões de pessoas dependem. A campanha de MSF “Novartis, desista do caso!” coletou quase meio milhão de assinaturas, incluindo a do Arcebispo Desmond Tutu. A Novartis perdeu o caso e recorreu até a Suprema Corte, mas a decisão contra a corporação foi finalmente confirmada em 2013. Foto: protestos contra o primeiro ataque legal da Novartis à produção de medicamentos a preços acessíveis, Nova Deli, Índia. SHEILA SHETTLE
Sheila Shettle
“Fizemos tudo o que podíamos, envergonhamos a empresa (Novartis), fomos às assembleias de acionistas, marchamos contra eles, entregamos petições. Lembro-me de estar tão grande e grávida, de estar fazendo tanto calor, de estarmos todos marchando em direção ao tribunal e estávamos tão determinados. A única coisa que tínhamos eram nossas vozes”. LEENA MENGHANEY, ADVOGADA, CAMPANHA DE ACESSO DE MSF, ÍNDIA
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2015: Campanha “Dose justa” em prol de vacinas a preços acessíveis. Início da campanha “Dose justa” de MSF, quando fizemos um apelo à Pfizer e à GSK pela redução do preço da vacina contra a pneumonia – a vacina infantil padrão mais cara – para US$ 5 por criança. Em 2016, é oferecido um preço de US$ 9 por criança a organizações humanitárias como MSF, para utilização em situações de emergência. Mas milhões de crianças não são vacinadas em países onde a vacina ainda é muito cara; continuamos a exigir um preço acessível para todos os países em desenvolvimento. Foto: criança é vacinada no campo de refugiados de Elliniko, Grécia. PIERRE-YVES BERNARD/MSF
Pierre-Yves Bernard/MSF
Hepatite C no Camboja
2013: Reduções de preços de medicamentos para hepatite C. Os medicamentos atuais para a hepatite C são muito eficazes, mas os preços elevados impedem o acesso, especialmente nos países de renda média. MSF e outros grupos da sociedade civil contestaram patentes e pressionaram empresas farmacêuticas a reduzirem os preços; em 2017, MSF obteve um preço de US $ 120 por tratamento de 12 semanas – menos de um décimo do que estávamos pagando e uma fração do preço de lançamento comercial de US $ 147.000. À medida que MSF ampliava o tratamento para hepatite C, defendemos que todos os governos tivessem acesso ao mesmo preço baixo. Foto: paciente segura seu medicamento na clínica de Hepatite C de MSF no Hospital Preah Kossamak em Phnom Penh, Camboja, abril de 2017. TODD BROWN
Todd Brown
“Estávamos sempre desesperadamente à procura de uma cura em todos os lugares. Algumas pessoas se gabavam de receber (o novo) tratamento em Cingapura por US$ 10.000 ou no Vietnã por US$ 8.000. Se eu quisesse fazer um tratamento, precisaria vender minha casa. Então, decidi esperar e se eu morresse, bem, pelo menos meus filhos ficariam com a casa. Estou muito grato pela cura que agora MSF oferece. Isso dá esperança aos meus filhos e a oportunidade de ver o rosto de seu pai quando eles crescerem”. DIN SAVORN, POLICIAL, AGORA CURADO DE HEPATITE C, PHNOM PENH, CAMBOJA
Protesto na 50º Conferência Mundial sobre saúde do pulmão
2019: Tratamento da TB a preço acessível. MSF juntou-se a ativistas e a organizações da sociedade civil que lutam contra a tuberculose em todo o mundo para exigir que os medicamentos essenciais para tratar a TB resistente aos medicamentos (TB-DR) fossem mais acessíveis. A TB-DR continua sendo extremamente difícil e dispendiosa de tratar, com efeitos colaterais graves e taxas de cura desanimadoras. Em 2019, MSF lançou uma campanha global apelando à empresa farmacêutica Johnson & Johnson (J&J) para reduzir o preço da bedaquilina, seu medicamento para tuberculose, para não mais de US$1 por dia para pessoas em todos os locais onde fosse necessário, a fim de permitir o aumento de tratamento e reduzir as mortes. Foto: grupos da sociedade civil protestam contra o elevado preço de medicamentos vitais usados no tratamento da tuberculose, Hyderabad, Índia. SIDDHARTH SINGH/MSF
Siddharth Singh/MSF
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